A valorização da categoria farmacêutica no Acre avançou um passo decisivo em abril de 2026. A deputada Michelle Melo protocolou, na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), um projeto de lei que visa instituir o primeiro piso salarial regional para os profissionais do estado. A proposta é fruto de uma articulação estratégica e busca corrigir disparidades históricas, garantindo uma remuneração mínima digna que reflita a importância vital do farmacêutico para o sistema de saúde e para a segurança da população.
O texto do projeto estabelece o valor nominal de R$ 5.500,00 mensais para uma jornada de até 40 horas semanais. Para os profissionais que cumprem cargas horárias inferiores, o pagamento será calculado de forma proporcional, assegurando a equidade na remuneração. Além do vencimento base, a proposta inova ao prever um adicional de responsabilidade técnica de, no mínimo, 10% para aqueles que respondem legalmente pelos estabelecimentos, reconhecendo a carga de deveres e riscos inerentes à função.
Para preservar o poder de compra da categoria frente à inflação, o projeto de lei define que o piso será reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta medida garante que a conquista salarial não seja corroída ao longo do tempo, estabelecendo um mecanismo de sustentabilidade financeira para o trabalhador. A iniciativa já conta com o endosso institucional do Conselho Regional de Farmácia do Acre (CRF-AC) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF), consolidando-se como um movimento unificado em prol da classe.
O SINDIFAC reafirma que este projeto representa um marco histórico para os farmacêuticos acreanos. A instituição de um piso regional é uma pauta prioritária para o sindicato, pois fortalece a representatividade da categoria e eleva o padrão de reconhecimento profissional em todo o estado. Seguimos acompanhando de perto a tramitação na ALEAC e orientamos os profissionais a permanecerem engajados nesta luta, que é fundamental para o futuro e para a sustentabilidade da assistência farmacêutica no Acre.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre.